Descrição:

Projeto de Lei n°048/2024

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município, altera o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC. R$ 46.378,25

SMEC/CULTURA/DESPORTO/TURISMO, ETC.

TRANSFERÊNCIAS P/ AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURA - LEI FEDERAL N° 14.017/2020 - FR: 0749.

Aprovado por unanimidade.

Status: Aprovado