MOÇÃO DE APOIO Apresentada pelos Vereadores (a) da Bancada do MDB, e aprovada por unanimidade.

  • Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União

    Assunto: Informativo  |   Publicado em: 26/06/2024 às 18:32   |   Imprimir

Os vereadores do município de Dezesseis de Novembro, no estado do Rio Grande do Sul, vêm por meio desta moção expressar seu total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.


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